EUA classificam PCC e Comando Vermelho como 'organizações terroristas estrangeiras' e 'terroristas globais'; entenda a diferença

Quais as diferenças entre Organização Terrorista Estrangeira e Terrorista Global, para os EUA O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou nesta quin...

Quais as diferenças entre Organização Terrorista Estrangeira e Terrorista Global, para os EUA O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28) que as facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) serão designadas como "terroristas globais especialmente designados" e como "organizações terroristas estrangeiras". O anúncio foi feito um dia após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reunir com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. Apesar de frequentemente serem aplicadas às mesmas organizações, as duas designações são dois dispositivos diferentes do governo dos EUA. Entenda, abaixo, as diferenças: Organizações terroristas estrangeiras (Foreign Terrorist Organizations, ou FTO) É uma designação que só pode ser aplicada pelo secretário de Estado dos EUA. Apenas organizações estrangeiras podem receber esta designação. As organizações devem estar envolvidas em atividades terroristas ou ter capacidade ou intenção de realizar tais atos. As organizações devem representar ameaça aos EUA. A lista tem o objetivo de criar base legal para processos criminais. Terroristas Globais Especialmente Designados (Specially Designated Global Terrorists, ou SDGT) A lista de terroristas globais fica a cargo tanto do Departamento de Estado quanto do Departamento do Tesouro. É uma designação que pode se aplicar tanto a organizações quanto a indivíduos. Permite o congelamento de ativos dos agentes que estejam sob jurisdição dos EUA. Tem o objetivo de sancionar os agentes financeiramente. O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio Reuters Enquanto a designação de terrorista global tem efeito imediato, a inclusão na lista de organizações estrangeiras (FTO) deve ocorrer em 5 de junho. A designação de FTO envolve uma notificação formal ao Congresso, que tem 7 dias para analisar a medida. No entanto, ela não é submetida a votação e, na prática, o Legislativo dispõe de poucas ferramentas para se opor a decisão. Como as duas Casas são dominadas pelos Republicanos, tabém não deve haver contestação da medida. Em comunicado, os EUA afirmaram que CV e PCC estão entre “as organizações criminosas mais violentas do Brasil” e disseram que os grupos “comandam milhares de integrantes” e são responsáveis por “ataques brutais” contra policiais, autoridades públicas e civis. Segundo o texto, a atuação das facções ultrapassa as fronteiras brasileiras e alcança outros países da região e os Estados Unidos. Em uma rede social, Rubio afirmou que a atuação do PCC e do CV ultrapassa as fronteiras brasileiras e chega aos Estados Unidos. “O governo Trump continuará usando todas as ferramentas disponíveis para proteger nossos interesses de segurança nacional e cortar financiamento e recursos de narcoterroristas”, escreveu. O governo americano disse ainda que a medida reforça o compromisso da administração Trump de “desmantelar cartéis e organizações criminosas” na região. EUA vão classificar PCC e CV como grupos terroristas Nos bastidores, o governo Lula atuava para tentar impedir que os Estados Unidos adotassem a medida. A avaliação no Palácio do Planalto é que a classificação como grupo terrorista abriria margem para ações mais duras dos Estados Unidos. Em um cenário extremo, os norte-americanos poderiam usar esse argumento para conduzir uma operação militar no Brasil, como já ocorreu em outros países. Uma fonte ouvida pelo repórter Guilherme Balza, da GloboNews, afirmou que o governo brasileiro não foi avisado da medida. Pressão americana Em maio de 2025, o chefe interino de coordenação do Departamento de Sanções dos Estados Unidos, David Gamble, pediu que o governo brasileiro classificasse o PCC e o CV como organizações terroristas. O pedido foi negado. À época, o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, afirmou que as facções não se enquadram na definição de terrorismo prevista na Constituição brasileira. 🔎 A Lei Antiterrorismo, sancionada no Brasil em 2016, define terrorismo como a prática de atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, visando provocar terror social ou generalizado. Em reunião no Ministério da Justiça, Sarrubbo disse que as organizações criminosas brasileiras não têm motivação ideológica, política ou religiosa, nem atuam para derrubar o sistema. Segundo ele, os grupos buscam lucro por meio de crimes e lavagem de dinheiro. Por isso, pela legislação brasileira, facções como o PCC e o CV não são classificadas como terroristas, mas como organizações criminosas. Nos Estados Unidos, no entanto, a avaliação é diferente, já que se trata de uma organização estrangeira. Segundo reportagem do The Wall Street Journal publicada em abril, autoridades do país já identificaram membros do PCC atuando em território americano. Há registros de pessoas ligadas à facção nos estados da Flórida, Nova York, Nova Jersey, Connecticut e Tennessee. Em Massachusetts, o gabinete do procurador federal anunciou, no ano passado, acusações contra 18 brasileiros com suposta ligação com o grupo.